Lei Ordinária nº 2320 - 20 de Novembro de 2017

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ALÍQUOTA COMPLEMENTAR PREVIDENCIÁRIA PARA O IPREPI À PARTIR DE 2019 E ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 1.696/05.

Situação: Vigente
Lei Ordinária nº 2.229 - 12 de Maio de 2015

Dispõe sobre a instituição da alíquota complementar previdenciária para o IPREPI a partir de 2018.-

Situação: Vigente
Lei Complementar nº 2.148 - 27 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.696 de 15 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Situação: Vigente
Lei Complementar nº 2.143 - 13 de Dezembro de 2013

Da nova redação ao §1º do art. 60 e ao parágrafo único do art. 61, da Lei 1.696/2005 que dispõe sobre o Instituto de Previdência Municipal de Piratininga, bem como dispõem sobre aporte ao IPREPI no caso de excesso de arrecadação.

Situação: Vigente
Lei Complementar nº 2.138 - 27 de Novembro de 2013

Dispõe sobre alterações no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piratininga; institui o procedimento de avaliações periódica de desempenho e da outras providencias.

Situação: Vigente
Decreto nº 2460 - 17 de Dezembro de 2010

Adota os preços públicos do Imposto Fixo Anual do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), explorados diretamente pelo Município de Piratininga e dá outras providências.

Situação: Vigente
Lei Ordinária nº 1.696 - 15 de Dezembro de 2005

Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Piratininga e dá outras providências.

Situação: Vigente
Lei Complementar nº 1418 - 24 de Dezembro de 1997

Institui o Código Tributário do Município de Piratininga e dá outras providências.

Situação: Vigente
Lei Ordinária nº 1.122 - 23 de Novembro de 1990

LEI Nº 1.122, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.990. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Piratininga.

Situação: Vigente