RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA APROVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REGULARIZAÇÃO DE PROJETOS, DESDOBRO, DESMEMBRAMENTO, FRACIONAMENTO, FUSÃO OU UNIFICAÇÃO DE TERRENO

                            

DO PROJETO – Aprovação e Regularização

  • Requerimento Padrão (Anexo I);
  • Selo Padrão (Anexo II);
  • Copia do CPF e RG e TITULO DE ELEITOR;
  • Copia da Matricula do Terreno atualizada;
  • 04 vias do projeto;
  • 04 vias do memorial descritivo;
  • ART recolhida do responsável Técnico (O mesmo deverá ter inscrição no município);
  • Inscrição Matricula CEI;

 

DO PROJETO – Ampliação

  • Requerimento Padrão (Anexo I);
  • Selo Padrão (Anexo II);
  • Copia do CPF e RG e TITULO DE ELEITOR;
  • Copia da Matricula do Terreno atualizada;
  • 01 vias do projeto aprovado anterior;
  • 04 vias do projeto de Ampliação;
  • 04 vias do memorial descritivo;
  • ART recolhida do responsável Técnico (O mesmo deverá ter inscrição no município);
  • Inscrição Matricula CEI;

 

DO PROJETO – Desdobro, Desmembramento, Fracionamento, Fusão ou Unificação de Terreno

  • Requerimento Padrão (Anexo III);
  • Copia do CPF, RG e TITULO DE ELEITOR;
  • Copia da Matricula do Terreno atualizada;
  • 04 vias do projeto;
  • 04 vias do memorial descritivo;
  • ART recolhida do responsável Técnico (O mesmo deverá ter inscrição no município);

 

ARQUIVOS PARA DOWNLOAD