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Acessibilidade
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
Arrecadação de tributos municipais tais como IPTU, TAXAS, ISS, ITBI, Autônomo, Ambulantes / Itinerantes, Taxista e outras receitas diversas.Fiscalização dos comércios Municipais.Transferência de contribuinte em cadastros imobiliários mun...
Caso o munícipe tenha intenção de retirar uma ou mais árvores ou realizar uma poda com possibilidade de retirada de mais de 40% de sua copa, deve-se solicitar uma avaliação prévia por técnico habilitado deste setor. Podas de galhos conflitantes com fiações elétricas devem ser solicitadas à CPFL.
Realização de testes rápidos para triagem e/ou diagnóstico de Infecções Sexualmente Transmissíveis, como HIV, Sífilis, Hepatite B e Hepatite C.
Serviço de agendamento de transporte
São três PSFs ( Programa Saúde da Família ) e uma EAP ( Equipe Atenção Primária )
A Vigilância Epidemiológica é definida por um conjunto de ações que promovem a detecção e prevenção de doenças e agravos transmissíveis à saúde e seus fatores de risco, tendo como ob...
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, dentre outros, e também fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e águas para consumo humano
Acolhimento para Pessoas Idosas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência. A natureza do acolhimento deverá ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. É previsto p...
Serviços em Números
Online | Presencial |
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8 | 53 |
APAE BAURU - Programa Estímulo ao Emprego para Pessoas com Deficiência
ATENDIMENTO GINECOLOGIA/OBSTETRICIA
ATESTADO / DECLARAÇÃO DE FREQUÊNCIA
CANTINHO DO IDOSO WALDEMAR TIMACHI
CENTRO DE FORMAÇÃO ESPORTIVA EM BASQUETE
COLETA DE EXAME CITOPATOLÓGICO DO COLO UTERINO ( PAPANICOLAU)
Coleta seletiva e não seletiva
COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
Ecoponto/Cooperativa de reciclagem
LEGIÃO MIRIM - Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego - de 14 a 24 anos
LEGIÃO MIRIM - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes de 11 a 17 anos
PSE - Proteção Social Especial
TESTES RÁPIDOS IST( INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS)
TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES
Grau total de satisfação
Quantidade de votos: 2
Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.
Cidadãos
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