Processo Seletivo

A Prefeitura Municipal de Piratininga através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Piratininga torna público a realização do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar (titulares e suplentes) para o quatriênio 2020/2023, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA) e da Lei Municipal nº Lei nº 1478/1999 e da Lei no. 2.236/2015, tendo em vista a Resolução nº 139/2010 alterada pela Resolução nº 152/2012 e a Resolução 170/2014 do CONANDA, sendo realizado sob responsabilidade da Comissão Especial, conforme Portaria Municipal sob nº 025 de 02 de abril de 2019 , com a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Piratininga, regidos de acordo com as instruções estabelecidas neste Edital.

A Prefeitura Municipal de Piratininga através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Piratininga torna público a realização do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar (titulares e suplentes) para o quatriênio 2020/2023, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA) e da Lei Municipal nº Lei nº 1478/1999 e da Lei no. 2.236/2015, tendo em vista a Resolução nº 139/2010 alterada pela Resolução nº 152/2012 e a Resolução 170/2014 do CONANDA, sendo realizado sob responsabilidade da Comissão Especial, conforme Portaria Municipal sob nº 025 de 02 de abril de 2019 , com a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Piratininga, regidos de acordo com as instruções estabelecidas neste Edital.