Bem-vindo à nossa página sobre Planejamento Público Municipal!

O Planejamento Público Municipal é um processo complexo que envolve a elaboração de diversos instrumentos de gestão, sendo os principais o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses instrumentos desempenham um papel fundamental na organização e no direcionamento das ações do poder público municipal.

O Plano Plurianual (PPA) é um documento de planejamento de médio prazo, com duração de quatro anos, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal. Ele define as prioridades e os programas de governo, indicando como os recursos serão alocados e quais projetos serão implementados ao longo desse período. O PPA é revisado a cada quatro anos, de acordo com o ciclo eleitoral.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e estabelece as metas e as prioridades do governo para o próximo exercício financeiro. Ela serve como um elo entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO define as regras para a elaboração do orçamento municipal, estabelecendo os limites de gastos e as normas para a execução das despesas. Além disso, a LDO também orienta a elaboração do orçamento participativo, que promove a participação da sociedade na definição das prioridades do município.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que detalha e autoriza os gastos e as receitas municipais para o ano fiscal seguinte. A LOA é elaborada com base nas diretrizes estabelecidas pela LDO e contempla os programas e projetos que serão executados no período, bem como as respectivas fontes de financiamento. É por meio da LOA que são definidos os investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação, segurança, entre outras, refletindo as prioridades estabelecidas pelo governo municipal.

Na nossa página, você encontrará informações detalhadas sobre a importância dos Planos Municipais, bem como os aspectos fundamentais do PPA, LDO e LOA. Abordamos as etapas de elaboração, os princípios norteadores e os mecanismos de participação social presentes nesses processos. Também oferecemos exemplos de boas práticas e disponibilizamos recursos para você compreender e acompanhar o planejamento e a execução orçamentária do seu município.

Acreditamos que o conhecimento sobre os Planos Municipais e as leis orçamentárias é essencial para uma gestão transparente, eficiente e responsável.

Convidamos você a explorar nossa página e a se engajar na promoção de um planejamento público municipal mais robusto e voltado para o bem-estar da comunidade.

Responsável: Vinícius Verolli de Almeida

E-mail para contato: vinicius@piratininga.sp.gov.br

Telefone: (14) 3265-9530