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O Plano Municipal de Saúde é o instrumento norteador do planejamento do SUS, no qual são explicitadas as políticas e os compromissos de médio prazo do setor saúde, com vigência de quatro anos.
A Programação Anual de Saúde - PAS é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem por objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados.
Para Estados e Municípios a PAS deve conter:
I - a definição das ações, que no ano especifico, irão garantir o alcance dos objetivos e cumprimento da metas do Plano de Saúde.
II - a identificação dos indicadores que serão utilizados para o monitoramento da PAS;
III - previsão da alocação dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento da PAS;
Para a União serão estabelecidas metas anualizadas do Plano de Saúde e a previsão da alocação dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento da PAS. O horizonte temporal da PAS coincide com o ano calendário, mesmo período definido para o exercício orçamentário.
A elaboração e a execução da PAS devem observar:
I - elaboração e envio para aprovação do respectivo Conselho de Saúde antes do encaminhamento da LDO do exercício correspondente;
II - execução no ano subsequente.
É o instrumento que acompanha e monitora a execução da PAS, no qual é demonstrada a execução das metas e dos recursos orçamentários e financeiros anualizados na PAS a cada quadrimestre e é elaborado nos meses de maio, setembro e fevereiro.
O Relatório Anual de Gestão - RAG é um dos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). É por meio deste documento que são demonstrados os resultados alcançados na atenção integral à saúde, verificando-se a efetividade e eficiência na sua execução. Além de subsidiar as atividades de controle e auditoria, também se constitui como uma importante referência para o exercício do controle e participação social na gestão do SUS.
Documentos
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE - PMS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE - PAS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE - 2024
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE - 2023
RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - RQPC
RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 3º QUADRIMESTRE/2023
RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2º QUADRIMESTRE/2023
RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 1º QUADRIMESTRE/2023
RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 3º QUADRIMESTRE/2022
RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2º QUADRIMESTRE/2022
RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 1º QUADRIMESTRE/2022
RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 3º QUADRIMESTRE/2021
RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2º QUADRIMESTRE/2021
RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 1º QUADRIMESTRE/2021
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - RAG
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