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Decreto nº 3110 - 23 de Abril de 2020

ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL N° 3.101, DE 23 DE MARÇO DE 2020, EM CONSONÂNCIA COM OS DECRETOS ESTADUAIS N° 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020 E 64.946, DE 17 DE ABRIL DE 2020

Situação: Vigente

Decreto nº 3107 - 14 de Abril de 2020

DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES AOS SUPERMERCADOS; MERCADOS E MERCEARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Vigente

Decreto nº 3106 - 8 de Abril de 2020

DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECE O REGIME DE QUARENTENA NO MUNiCíPIO DE PIRATININGA, E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVíRUS (COVID-19)

Situação: Vigente

Decreto nº 3103 - 3 de Abril de 2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1° DO DECRETO N° 3.096, DE 16/03/2020.

Situação: Vigente

Decreto nº 3101 - 23 de Março de 2020

DECLARA "ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE PIRATININGA" E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVíRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNiCíPIO DE PIRATININGA

Situação: Vigente

Decreto nº 3100 - 20 de Março de 2020

Estabele normas e diretrizes ao funcionamento do serviço público no período de combate e prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19).

Situação: Vigente

Decreto nº 3096 - 16 de Março de 2020

Todas as Escolas Municipais: EMEF "Prof8 Jacyra Motta Mendes"; o "ETI - Complementação Escolar"; EMEF "ProP Maria José dos Santos Vasquez" (Brasília Paulista); EMEI "ProP Neusa Franzolin Fernandes" e Creche Escola "Prof' Armando Persin" terão suas atividades gradualmente suspensas a partir do dia 16 de março, até a suspensão completa do dia 23 de março de 2020 à 06 de abril de 2020, antecipando-se assim os 15 dias de férias que seriam do período de 06 de julho de 2020 à 20 de julho de 2020, cumprindo assim o Calendário Escolar de 200 dias Letivos;

Situação: Vigente

Lei Ordinária nº 2320 - 20 de Novembro de 2017

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ALÍQUOTA COMPLEMENTAR PREVIDENCIÁRIA PARA O IPREPI À PARTIR DE 2019 E ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 1.696/05.

Situação: Vigente

Lei Ordinária nº 2.229 - 12 de Maio de 2015

Dispõe sobre a instituição da alíquota complementar previdenciária para o IPREPI a partir de 2018.-

Situação: Vigente

Lei Complementar nº 2.148 - 27 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.696 de 15 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Situação: Vigente

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