Entidade: CRECHE E BERÇARIO JAMILE HADDAD MALUF

Assunto: Homologação Dispensa de Chamamento Publico 

Considerando os termos dos documentos anexados aos autos do presente processo Ratifico a dispensa de Chamamento Publico com base no artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, para celebração de Termo de Colaboração com as Organizações da Sociedade Civil ( OSCs) CRECHE E BERÇARIO JAMILE HADDAD MALUF, tendo como objeto o desenvolvimento de atividades conjuntas de prestação de serviços educacionais e de apoios social e sociofamiliar a crianças e adolescentes de ambos os sexo na faixa etária 04 meses a 3 anos 11 meses e 29 dias de idade, incluindo portadores de necessidades especiais. 

Conforme art.32, §2º, da referida Lei, fica aberto o prazo de (05) cinco dias para eventual impugnação que deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Piratininga, no serviço de protocolo.

Cumpra-se.

Jorge Luis Dias

Prefeito Municipal

Entidade: CRECHE E BERÇARIO JAMILE HADDAD MALUF

Assunto: Homologação Dispensa de Chamamento Publico 

Considerando os termos dos documentos anexados aos autos do presente processo Ratifico a dispensa de Chamamento Publico com base no artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, para celebração de Termo de Colaboração com as Organizações da Sociedade Civil ( OSCs) CRECHE E BERÇARIO JAMILE HADDAD MALUF, tendo como objeto o desenvolvimento de atividades conjuntas de prestação de serviços educacionais e de apoios social e sociofamiliar a crianças e adolescentes de ambos os sexo na faixa etária 04 meses a 3 anos 11 meses e 29 dias de idade, incluindo portadores de necessidades especiais. 

Conforme art.32, §2º, da referida Lei, fica aberto o prazo de (05) cinco dias para eventual impugnação que deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Piratininga, no serviço de protocolo.

Cumpra-se.

Jorge Luis Dias

Prefeito Municipal