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TERCEIRO SETOR - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Dados

Modalidade - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Nº DO AJUSTE - 432/2023

Data de Acolhimento/Horário Data de Abertura/Horário Data da Disputa/Horário
22/02/2023 09:00:00 22/02/2023 09:00:00 22/02/2023 09:00:00
Nº do Processo Status
432 Ativo
Objeto

Entidade: CANTINHO DO IDOSO WALDEMAR TIMACHI

Assunto: Homologação Dispensa de Chamamento Publico 

 

Considerando os termos dos documentos anexados aos autos do presente processo, Ratifico a dispensa de Chamamento Publico com base no artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, para celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil (OSC) CANTINHO DO IDOSO WALDEMAR TIMACHI, tendo como objeto o desenvolvimento o serviço socioassistencial da proteção social especial de alta complexidade de Acolhimento Institucional do idosos.

Conforme art.32, §2º, da referida Lei, fica aberto o prazo de (05) cinco dias para eventual impugnação que deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Piratininga, no serviço de protocolo.

Cumpra-se.

Jorge Luís Dias 

Prefeito Municipal
Resumo

Entidade: CANTINHO DO IDOSO WALDEMAR TIMACHI

Assunto: Homologação Dispensa de Chamamento Publico 

 

Considerando os termos dos documentos anexados aos autos do presente processo, Ratifico a dispensa de Chamamento Publico com base no artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, para celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil (OSC) CANTINHO DO IDOSO WALDEMAR TIMACHI, tendo como objeto o desenvolvimento o serviço socioassistencial da proteção social especial de alta complexidade de Acolhimento Institucional do idosos.

Conforme art.32, §2º, da referida Lei, fica aberto o prazo de (05) cinco dias para eventual impugnação que deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Piratininga, no serviço de protocolo.

Cumpra-se.

Jorge Luís Dias 

Prefeito Municipal

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