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TERCEIRO SETOR - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Dados

Modalidade - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Nº DO AJUSTE - 434/2023

Data de Acolhimento/Horário Data de Abertura/Horário Data da Disputa/Horário
22/02/2023 09:00:00 22/02/2023 09:00:00 22/02/2023 09:00:00
Nº do Processo Status
434 Ativo
Objeto

Entidade: PROGRAMA DE APOIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRATININGA - PAASP

Assunto: Homologação Dispensa de Chamamento Publico 

 

Considerando os termos dos documentos anexados aos autos do presente processo Ratifico a dispensa de Chamamento Público com base no artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, para celebração de Termo de Colaboração com a Organizações da Sociedade Civil ( OSC) PROGRAMA DE APOIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRATININGA - PAASP, tendo como objeto o desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas à prestação de serviços assistenciais de proteção social de Alta Complexidade-acolhimento institucional na modalidade ABRIGO/CRIANÇA-Adolescente. 

Conforme art.32, §2º, da referida Lei, fica aberto o prazo de (05) cinco dias para eventual impugnação que deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Piratininga, no serviço de protocolo.

Cumpra-se.

Jorge Luís Dias 

Prefeito Municipal
Resumo

Entidade: PROGRAMA DE APOIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRATININGA - PAASP

Assunto: Homologação Dispensa de Chamamento Publico 

 

Considerando os termos dos documentos anexados aos autos do presente processo Ratifico a dispensa de Chamamento Público com base no artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, para celebração de Termo de Colaboração com a Organizações da Sociedade Civil ( OSC) PROGRAMA DE APOIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRATININGA - PAASP, tendo como objeto o desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas à prestação de serviços assistenciais de proteção social de Alta Complexidade-acolhimento institucional na modalidade ABRIGO/CRIANÇA-Adolescente. 

Conforme art.32, §2º, da referida Lei, fica aberto o prazo de (05) cinco dias para eventual impugnação que deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Piratininga, no serviço de protocolo.

Cumpra-se.

Jorge Luís Dias 

Prefeito Municipal

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