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TERCEIRO SETOR - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Dados

Modalidade - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Nº DO AJUSTE - 434/2023

Data de Acolhimento/Horário	Data de Abertura/Horário	Data da Disputa/Horário
22/02/2023 09:00:00	22/02/2023 09:00:00	22/02/2023 09:00:00

Nº do Processo	Status
434	Ativo
Objeto
Entidade: PROGRAMA DE APOIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRATININGA - PAASP Assunto: Homologação Dispensa de Chamamento Publico Considerando os termos dos documentos anexados aos autos do presente processo Ratifico a dispensa de Chamamento Público com base no artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, para celebração de Termo de Colaboração com a Organizações da Sociedade Civil ( OSC) PROGRAMA DE APOIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRATININGA - PAASP, tendo como objeto o desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas à prestação de serviços assistenciais de proteção social de Alta Complexidade-acolhimento institucional na modalidade ABRIGO/CRIANÇA-Adolescente. Conforme art.32, §2º, da referida Lei, fica aberto o prazo de (05) cinco dias para eventual impugnação que deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Piratininga, no serviço de protocolo. Cumpra-se. Jorge Luís Dias Prefeito Municipal
Resumo
Entidade: PROGRAMA DE APOIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRATININGA - PAASP Assunto: Homologação Dispensa de Chamamento Publico Considerando os termos dos documentos anexados aos autos do presente processo Ratifico a dispensa de Chamamento Público com base no artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, para celebração de Termo de Colaboração com a Organizações da Sociedade Civil ( OSC) PROGRAMA DE APOIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRATININGA - PAASP, tendo como objeto o desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas à prestação de serviços assistenciais de proteção social de Alta Complexidade-acolhimento institucional na modalidade ABRIGO/CRIANÇA-Adolescente. Conforme art.32, §2º, da referida Lei, fica aberto o prazo de (05) cinco dias para eventual impugnação que deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Piratininga, no serviço de protocolo. Cumpra-se. Jorge Luís Dias Prefeito Municipal

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