Entidade: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRATININGA

Assunto: Homologação Dispensa de Chamamento Publico 

Considerando os termos dos documentos anexados aos autos do presente processo Ratifico a dispensa de Chamamento Público com base no artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, para celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil (OSC) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRATININGA, tendo como objeto a operacionalização da gestão e execução na área de atendimento médico hospitalar, internações e exames pactuados pela Centralização/MS/2008 referenciada SUS e consultas de especialidades, exames de eletrocardiograma, ecocardiograma e ultrassonografia não ofertados pelo Sus no município.

Conforme art.32, §2º, da referida Lei, fica aberto o prazo de (05) cinco dias para eventual impugnação que deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Piratininga, no serviço de protocolo.

Cumpra-se.

Jorge Luís Dias 

Prefeito Municipal

Entidade: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRATININGA

Assunto: Homologação Dispensa de Chamamento Publico 

Considerando os termos dos documentos anexados aos autos do presente processo Ratifico a dispensa de Chamamento Público com base no artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, para celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil (OSC) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRATININGA, tendo como objeto a operacionalização da gestão e execução na área de atendimento médico hospitalar, internações e exames pactuados pela Centralização/MS/2008 referenciada SUS e consultas de especialidades, exames de eletrocardiograma, ecocardiograma e ultrassonografia não ofertados pelo Sus no município.

Conforme art.32, §2º, da referida Lei, fica aberto o prazo de (05) cinco dias para eventual impugnação que deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Piratininga, no serviço de protocolo.

Cumpra-se.

Jorge Luís Dias 

Prefeito Municipal