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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/07/2022 |
Número | ||
2432 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
CRIA O NOVO ANEXO I DA LEI 1.122, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990, EXTINGUINDO CARGOS, CRIANDO FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS, BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2.260, DE 13 DE ABRIL DE 2016, E OS ARTIGOS 3°, 4º E 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.387, DE 03 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 2432 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2432/2020 | ||
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Lei Consolidada - 2432/2020 | ||
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