.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/08/2022 |
Número | ||
3021 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
PERMITE À EMPRESA A. P. LUIZÃO - ME O USO DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. |
Arquivos
Número: 3021 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3021/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3021/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|