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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/08/2022 |
Número | ||
3042 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
ALTERA AS TABELAS “I” E “II” ANEXAS AO DECRETO Nº 2.943, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU PREÇO PÚBLICO PARA O USO ONEROSO DOS EQUIPAMENTOS MOTORIZADOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, ALÉM DOS BENS DE USO ESPECIAL E DOS BENS DE USO COMUM DO POVO. |
Arquivos
Número: 3042 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3042/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3042/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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