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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/08/2022 |
Número | ||
16 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE CARNAVAL NOS DIAS 04 E 05, SEGUNDA E TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL, E 06 DE MARÇO DE 2019, QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 16 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 16/2019 | ||
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Lei Consolidada - 16/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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