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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/08/2022 |
Número | ||
17 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
CONCEDE PENSÃO POR MORTE AOS DEPEDENTES DO SERVIDOR ATIVO FALECIDO SR. ARIOVALDO ANTÔNIO GASPARELO BARBOSA, NOS TERMOS DO ART. 18, INCISO II, LETRA “A”, E ART. 29, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.696, DE 15/12/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 17 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 17/2019 | ||
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Lei Consolidada - 17/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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