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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/09/2022
Número
2545
Legislatura
2021-2024
Ementa

ALTERA A LEI Nº 1.686, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS FECHADOS E SUA CONSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE PIRATININGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 2545
Alteram ou Revogam - 2545/2022
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Lei Consolidada - 2545/2022
Nenhum documento cadastrado!
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Município de Interesse Turístico de Piratininga - SP.
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