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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/03/2023 |
Número | ||
3471 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 3471 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3471/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3471/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação