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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/03/2023 |
Número | ||
27 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
ALTERA PORTARIA QUE SUBSTITUIU E NOMEOU MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 27 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 27/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 27/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação