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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/04/2023 |
Número | ||
35 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DE CARREIRA FORMADA POR REPRESENTANTES DOS DIVERSOS SEGMENTOS DA EDUCAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.336, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. |
Arquivos
Número: 35 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 35/2023 | ||
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Lei Consolidada - 35/2023 | ||
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