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LEGISLAÇÃO - Código Tributário

Dados

Ano Situação Data
1997 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2023
Número
1418
Legislatura
1997-2000
Ementa

Lei 1.418/1997 - Institui o Código Tributário do Município de Piratininga e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1418
Alteram ou Revogam - 1418/1997
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1418/1997
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/09/2023 - 13:12

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Município de Interesse Turístico de Piratininga - SP.
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