.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/12/2024 |
Número | ||
3627 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, DE FAIXA DOS IMÓVEIS MENCIONADOS, DAS ÁREAS NECESSÁRIAS PARA A ALARGAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO DA ESTRADA VICINAL “MARIA DOMINGUES VERÍSSIMO. |
Arquivos
Número: 3627 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3627/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3627/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.