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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/01/2025
Número
3647
Legislatura
2025-2028
Ementa

ALTERA NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE -COMDEMA PARA O BIÊNIO 2023 E 2024, CONSTANTE DO DECRETO N° 3.570/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 3647
Alteram ou Revogam - 3647/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3647/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/01/2025 - 14:45

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

Download

20/01/2025 - 14:11

Modificações: Descricao:

ALTERA NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MU...

20/01/2025 - 14:10

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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