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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/01/2025 |
Número | ||
75 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
DESIGNA SERVIDORAS COMO RESPONSAVEIS TECNICAS E SUAS SUBSTITUTAS PARA O PSF-I; PSF-II; PSF-III E AS-MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 75 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 75/2025 | ||
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||
Lei Consolidada - 75/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...
DownloadModificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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