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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/02/2025 |
Número | ||
3652 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO, CONFORME DISPOSTO NO §6º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.432, DE 13 DE MAIO DE 2020. |
Arquivos
Número: 3652 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3652/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3652/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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