LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/04/2025
Número
117
Legislatura
2025-2028
Ementa
REDESIGNA E CREDENCIA O GRUPO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PIRATININGA, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 2.069, DE 14 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 117

Alteram ou Revogam - 117/2025
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Lei Consolidada - 117/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/04/2025 - 11:16

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Município de Interesse Turístico de Piratininga - SP.
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