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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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3557/2024 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESPECIFICANDO A BASE DE CÁLCULO PARA INCIDÊNCIA DAS CONSIGNAÇÕES. | 11/01/2024 | Detalhes |
3556/2024 | DECRETO N° 3.556 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024. | 10/01/2024 | Detalhes |
3555/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP., ELEITOS NO PLEITO MUNICIPAL DE 01/10/2023, PARA UM MANDATO DE 04 (QUATRO) ANOS, NO PERÍODO DE 2024 A 2028. | 11/01/2024 | Detalhes |
3554/2024 | APROVA E ADOTA AS TABELAS PARA FIXAÇÃO DOS VALORES DAS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, BEM COMO DOS VALORES DAS TARIFAS CIP, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 11/01/2024 | Detalhes |
3553/2024 | ESTABELECE O SISTEMA DE RODÍZIO PARA O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO CENTRO DA CIDADE, MEDIANTE PLANTÃO, EM DOMINGOS E FERIADOS, DURANTE O ANO DE 2024. | 04/01/2024 | Detalhes |
3552/2024 | FIXA E EDITA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2024 PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2024 | Detalhes |