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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/05/2025
Número
2678
Legislatura
2025-2028
Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.065, DE 15 DE MAIO DE 2012, PARA INCLUIR OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E MÉDICO DO TRABALHO NO ROL DE SERVIDORES ELEGÍVEIS À GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE (GSS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 2678
Alteram ou Revogam - 2678/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2678/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/05/2025 - 16:17

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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